TERMOS DE USO E REGULAMENTO DO PROGRAMA CUIDAR MAIS
ANTIBIÓTICO E NEUROCIÊNCIA

O QUE É

Estes Termos de Uso e Regulamento (“Termo”) tratam do Programa Cuidar Mais Antibiótico e Neurociência (“Programa”), desenvolvido pela Sandoz do Brasil Indústria Farmacêutica Ltda. (“Sandoz”) para oferecer suporte aos Pacientes que tenham recebido prescrição de tratamento com os medicamentos da Sandoz, inclusos no programa.

Os participantes do Programa Cuidar Mais poderão ter acesso aos seguintes benefícios:

• Facilitar o acesso a medicamentos, produtos e serviços relacionados à saúde e bem-estar do participante cadastrado através de descontos conforme critérios de elegibilidade;

• Contribuir na adesão do paciente ao tratamento dos pacientes com doenças crônicas através de uma régua de comunicação e informações de saúde.

COMO PARTICIPAR

1. O Programa Cuidar Mais destina-se a pacientes, cuidadores ou responsáveis que disponham de uma receita ou prescrição de um profissional de saúde habilitado, para tratamento com algum produto de nosso portfólio que participe do Programa. Para fazer parte do Programa solicitamos que sejam fornecidas informações pessoais e de saúde, conforme indicado no Aviso de Privacidade.

2. O paciente/cuidador poderá fazer o cadastro através de um dos canais disponibilizados pelo Programa Cuidar Mais:

(a) Central de Atendimento (pelo número de telefone 0800 666 5858);

(b) Diretamente no balcão da drogaria/ farmácia credenciada;

(c) Via e-commerce de algumas redes de drogarias;

(d) Via site do Programa Cuidar Mais.

3. Ao se cadastrar no Programa Cuidar Mais, é necessário fornecer alguns dados pessoais que serão tratados pela Sandoz conforme descrito no Aviso de Privacidade do programa. É imprescindível o aceite do Paciente para que o seu cadastro seja concluído e sua participação no Programa seja admitida.

4. Os critérios de elegibilidade para participar do Programa Cuidar Mais são:

• Ter prescrição médica com indicação para um ou mais medicamentos participantes do Programa;
• Ser maior que 18 anos. Não é permitido cadastro em nome de pessoas menores de 18 anos. Crianças, adolescentes e adultos incapazes (que não respondam por seu tratamento), poderão usufruir dos benefícios do Programa quando o cadastro for realizado em nome dos pais ou adulto responsável.

5. Ao completar o cadastro e aceitar participar do Programa o Paciente formaliza o entendimento e concordância com os Termos e Condições descritos neste Regulamento, inclusive as cláusulas de Compartilhamento de Informações e Política de Privacidade, cuja versão atualizada estará sempre disponível no site https://cuidarmais.interplayers.com.br/termosdeuso.

5.1. Caso o Paciente não tenha interesse em receber as comunicações por WhatsApp, E-mail, SMS ou telefone, o próprio Paciente, ou o seu responsável legal, deverá entrar em contato com a Central de Atendimento do Programa pelo número de telefone 0800 666 5858 para solicitar o bloqueio desses envios e contatos.

6. O Programa Cuidar Mais não realiza vendas, as vendas de medicamentos com os benefícios do Programa são realizadas por nossos parceiros comerciais credenciados.

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DO PROGRAMA CUIDAR MAIS

7. No ato de adesão aos presentes Termos de uso e regulamento do Programa, o Paciente declara expressamente que está ciente e concorda com os mesmos, e com o disposto a seguir:

(i) utilizar todo o conteúdo/ informações disponibilizadas pelo Programa de forma lícita, sendo vedada a reprodução, distribuição, transformação, comercialização ou modificação do conteúdo;

(ii) não manipular, alterar, deturpar ou suprimir os dados identificadores dos direitos autorais constantes dos artigos, trabalhos, estudos ou textos médico-científicos que por ventura possam ser compartilhados pelo Programa;

(iii) não violar a privacidade de outros Pacientes do Programa que por ventura possa a vir a ter contato por qualquer meio;

(iv) não distribuir, via correio eletrônico, grupos de discussão, fóruns e formas similares de comunicação mensagens não solicitadas do tipo “corrente” e mensagens em massa, comerciais ou não, vinculando o Programa.

8. Os materiais informativos disponibilizados ao Paciente em todos os meios de comunicação do Programa são protegidos por direitos autorais e Copyright©. Por essa razão, o Paciente se obriga a não difamar, deturpar, violar e/ou divulgar de forma jocosa e/ou vexatória, prejudicando a imagem da Sandoz ou mesmo violando qualquer direito de terceiro, sem prejuízo de qualquer outro conteúdo que se entenda inapropriado e assim entendido por qualquer pessoa de diligência média, sob pena de arcar com as responsabilidades decorrentes desse ato nas esferas civil e criminal.

9. É de inteira responsabilidade do Paciente fornecer informações verdadeiras e que estejam de acordo com a sua prescrição médica ao cadastrar-se no Programa. A Sandoz não se responsabiliza por quaisquer informações incorretas fornecidas pelo Paciente ou pelo profissional da área da saúde responsável pelo Paciente, sobretudo em relação ao medicamento indicado em receita médica.

10. O Profissional da Área da Saúde tem total livre arbítrio na prescrição de medicamentos e em recomendar ou não do Programa para seus Pacientes.

11. O cadastro no Programa não representa endosso da Sandoz qualquer diagnóstico médico. O Programa não pretende ser e não é um substituto de uma avaliação médica profissional, aconselhamento, diagnóstico ou tratamento.

12. As informações solicitadas serão tratadas como confidenciais, tendo como finalidade essencial garantir o acesso dos Pacientes aos benefícios do Programa. A Sandoz, por mais que seja a detentora do Programa, não utilizará os dados dos Pacientes sem base legal adequada.

13. Nenhum tipo de incentivo financeiro ou de outra forma será ofertado ao Profissional da Área da Saúde que tenha seu Paciente participando do Programa.

14. A Sandoz ocasionalmente poderá atualizar estes Termos de uso e regulamento do Programa e incentiva o Paciente a rever periodicamente os mesmos para manter-se informado.

15. A Sandoz não se responsabiliza pelo uso indevido pelo Paciente do conteúdo ou informações disponibilizadas pelo Programa, como também não se responsabiliza pelos danos que porventura poderão advir deste uso.

16. Se o Paciente violar estes Termos ou qualquer política da Sandoz, à Sandoz reserva-se a opção de suspender ou bloquear o seu acesso e se recusar a fornecer qualquer acesso adicional a ele.

17. O Programa estará ativo por prazo indeterminado, podendo a Sandoz alterá-lo, suspendê-lo ou encerrá-lo, a qualquer momento, sem aviso prévio aos Pacientes.

18. Qualquer dúvida que o Paciente tenha sobre o Programa, estas poderão ser esclarecidas através da Central de Atendimento do Programa pelo número de telefone 0800 666 5858.

19. Os dados fornecidos ao Programa no ato do cadastro pelo médico prescritor e através da confirmação em ligação com o Paciente, bem como a sua respectiva atualização, são de total responsabilidade dos Pacientes – incluindo médicos e Pacientes.

20. Os Pacientes poderão cancelar sua participação no Programa e solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, entrando em contato com a Central de Atendimento, pelo número de telefone 0800 666 5858. O Programa vigorará por prazo indeterminado, podendo a Sandoz alterá-lo, suspendê-lo ou encerrá-lo a qualquer momento, mediante comunicado aos Pacientes por meio de comunicação via contato telefônico, SMS ou por e-mail.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO PROGRAMA CUIDAR MAIS

21. As informações pessoais fornecidas pelos Pacientes (médicos e Pacientes) ao Programa serão utilizadas exclusivamente em atividades relacionadas à sua operação. A Sandoz se responsabiliza pela manutenção da base de dados do Programa em um ambiente seguro, com acesso restrito, garantindo sua proteção, integridade e confidencialidade. O Aviso de Privacidade do Programa Cuidar Mais é parte integrante e inseparável desse Regulamento e pode ser acessado no link: https://cuidarmais.interplayers.com.br/avisodeprivacidade.

22. Em caso de relato de um evento adverso de qualquer medicamento participante do Programa, a Sandoz poderá entrar em contato com o Paciente ou com o médico prescritor para obter informações complementares.

23. Para melhor adequação dos benefícios, a Sandoz se reserva o direito de, mediante informações coletadas no ato do cadastro, realizar consultas a terceiros autorizados para validação dos dados cadastrais do Paciente.

COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES

24. As informações geradas pela inclusão dos Pacientes serão apenas utilizadas internamente, garantindo a proteção dos dados conforme artigos 7 e 12 deste regulamento.

25. A Sandoz não compartilha com terceiros, sem a expressa autorização do Paciente, as informações pessoais coletadas pelo Programa, para qualquer fim que não seja o mínimo necessário para o correto funcionamento do Programa ou para a prestação de serviços gratuitos de apoio ao tratamento, exceto para fim de atividades de processamento de casos de farmacovigilância, conforme aplicável à regulamentação sanitária local.

26. A Sandoz ou ou empresa a seu serviço, irá coletar, processar e analisar as informações fornecidas, com o objetivo de avaliar eventos adversos relacionados ao uso do Produto, e compartilhará essas informações, se necessário, com outras companhias farmacêuticas e com autoridades sanitárias do Brasil e de outros países, conforme requerido pela legislação. Todas as informações de segurança relacionadas ao relato, assim como qualquer solicitação de acompanhamento para obter detalhes médicos adicionais estarão de acordo com as regulamentações de Proteção de Dados apropriadas e medidas serão realizadas para proteger seus dados pessoais. Para exercer seus direitos de privacidade envie um e-mail para sandoz_global.dpo@sandoz.com, indicando o seu nome completo e as palavras “Privacidade – Cuidar Mais”. Mais detalhes podem ser consultados em https://www.sandoz.com.br/politica-de-privacidade, no link Política de Privacidade e Cookies.

RESPONSABILIDADES

27. A Sandoz não se responsabiliza em caso de perda ou roubo dos medicamentos entregues no local indicado pelo Paciente ou por seu médico no ato do agendamento, isentando-se de qualquer obrigação de reposição de medicamento extraviado ou roubado.

28. A veracidade e exatidão dos dados fornecidos por médicos no cadastramento e indicação de Pacientes para o Programa, e pelo Paciente durante os atendimentos e interações com a central de atendimento do Programa ao longo de sua participação são de sua inteira responsabilidade. A Sandoz não se responsabiliza por quaisquer falhas no atendimento aos Pacientes decorrente do fornecimento de dados incorretos e/ou inverídicos. O médico responsável pelo Paciente tem autonomia para atualizar o Programa sobre qualquer informação referente ao tratamento de seu Paciente, mediante consentimento prévio do mesmo, através dos canais de atendimento do Programa.

JURISDIÇÃO

29. As regras do Programa devem estar em conformidade e serem interpretadas de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. O usuário concorda em submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais de São Paulo, Capital, caso haja litígio decorrente ou em conexão com o Programa, renunciando a qualquer outra jurisdição e/ou foro.

Em casos de atualização deste documento, um e-mail será enviado aos pacientes do Programa que tiverem aceite para esse tipo de comunicação.

Último documento aprovado em setembro de 2023. Essa versão do documento atualiza as informações de limites de compra com desconto e canal disponível para cadastro.

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